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Identifique os itens que são pertinentes aos requisitos necessários para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios. 1. lei m...
Assinale a alternativa correta sobre as diretrizes constitucionais que normatizam o acesso aos cargos públicos.
Acerca dos princípios fundamentais do direito constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta:
Analise as afirmativas abaixo a respeito da disciplina constitucional do poder Judiciário e seus respectivos órgãos:1. Podem propor a ação direta de i...
Analise as afirmativas abaixo de acordo com o texto constitucional: 1. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentad...
De acordo com o texto constitucional vigente, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno...
Analise as afirmativas abaixo: 1. Os Distritos são unidades administrativas dos municípios. 2. Os municípios constituem as unidades de menor hierarqui...
A respeito das emendas constitucionais, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa que indica corretamente um dos instrumentos por meio do qual é exercida a soberania popular.
Assinale a alternativa correta .