Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200197024O artigo 208 da Constituição Federal prevê uma série de garantias no que se refere ao dever do Estado com a educação. As...1457941200197024Ano: 2019Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e EsporteO artigo 208 da Constituição Federal prevê uma série de garantias no que se refere ao dever do Estado com a educação. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas garantias: Aatendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Bacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Ceducação infantil em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade. Dprogressiva universalização do ensino superior gratuito.Eoferta de ensino noturno regular, adequando às condições do educando.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066094Direito ConstitucionalSão atribuições das Câmaras dos Vereadores, EXCETO:Questão 457941200186300Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa dos Municípios brasileiros, e com base na CF/1988, avalie as afirmativas a seguir: I. O Município reger-...Questão 457941200526088Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 214 da Constituição Federal, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o...Questão 457941200660191Direito ConstitucionalAinda com base no texto constitucional, assinale a alternativa correta no que tange aos direitos e garantias fundamentais.Questão 457941200852169Direito ConstitucionalConsiderando-se um Projeto de Lei Complementar de iniciativa de Vereador que concede aumento de remuneração aos servidores públicos da Prefeitura Muni...Questão 457941201001828Direito ConstitucionalConforme previsto, no estatuto da criança e do adolescente, é correto afirmar:Questão 457941201060759Direito ConstitucionalO artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolesce trata do direito de liberdade das crianças e dos adolescentes, apresentando os seguintes aspectos, EX...Questão 457941201150129Direito ConstitucionalO artigo 16 da Lei n. 8.069/1990 trata do direito à liberdade, que compreende os seguintes aspectos, EXCETO:Questão 457941201157905Direito ConstitucionalA Ação Popular, considerando o expresso na Lei nº 4.717/65 e ressalvadas as situações excepcionais resultantes de alguns julgados:Questão 457941201483540Direito ConstitucionalNo que se refere ao tema da educação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, temse que o artigo 54 estabelece alguns deveres ao Estado, EXCE...