Acerca do controle de constitucionalidade, é correto afirmar:

A Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANA - DEP – é entidade de classe de atuação no âmbito nacional com associados em pelo menos nove Estad...

No art. 196 da Constituição Federal está estabelecido que a “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econôm...

Analise as alternativas e, em seguida, marque a CORRETA:

Por incidência do artigo 5° , inciso XI, da Constituição da República (lnviolabilidade do domicilio), é vedado o ingresso de agentes estatais em

São princípios da ordem econômica, EXCETO:

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, acerca da responsabilidade objetiva do Estado, está correta a seguinte proposição:

Quando se usa a expressão "a Constituição é a soma dos fatores reais de poder", está se admitindo a concepção de constituição

A respeito dos direitos fundamentais, marque a opção correta:

Constituem objetivos fundamentais do Estado brasileiro, EXCETO:

A sistematização das leis mais complexas deve obedecer a uma hierarquia de subdivisões. Nesse sentido, assinale a alternativa que representa o esquema...