Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941200197402Julgue o próximo item, relativo à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados atualizada). Em caso de cumpriment...1457941200197402Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições PreliminaresJulgue o próximo item, relativo à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados atualizada). Em caso de cumprimento de obrigação regulatória pelo controlador, permite-se o tratamento de dados pessoais.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120236Legislação Digital e CibernéticaNo que diz respeito às políticas, processos e diretrizes para a governança de dados, julgue o próximo item. Segundo a legislação que regula a governan...Questão 457941200475818Legislação Digital e CibernéticaCom relação à Lei de Acesso à Informação, à Lei de Delitos Informáticos, ao Marco Civil da Internet e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgu...Questão 457941200603485Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o item a seguir.É permitido realizar o tratamento de dados pe...Questão 457941200848600Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei Geral de Proteção de Dados, julgue o item a seguir. Podem ser considerados como dados pessoais sensíveis tanto os dados referentes à s...Questão 457941201339774Legislação Digital e CibernéticaJulgue o item a seguir, à luz do que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).O princípio da adequação refere-se à conformidade entre o...Questão 457941201457567Legislação Digital e CibernéticaJulgue o item seguintes de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). É permitido ao poder público transferir a entidades privadas d...Questão 457941201541344Legislação Digital e CibernéticaAcerca dos conceitos relacionados a laboratórios abertos multiusuários (LAMU), julgue o item a seguir.Os LAMU são proibidos por lei de auferir receita...Questão 457941201882645Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item.O tratamento de dados pessoais re...Questão 457941202044949Legislação Digital e CibernéticaConsiderando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue. A totalidade dos dados pessoais contidos em ban...Questão 457941202055490Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir. Na realização de estudos em saúde pública, t...