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As águas salobras, enquadradas como classe 2, podem ser destinadas ao(à)
A repartição comum de competências em matéria ambiental foi regulamentada pela Lei Complementar Nº 140/2011. Sobre a competência municipal, é correto ...
As águas destinadas à recreação de contato primário terão sua condição avaliada nas categorias
Crime ambiental em que houve comunicação prévia, pelo agente, do perigo iminente de degradação ambiental é plausível de pena que poderá ser
As Áreas de Preservação Permanente-APP e de Reserva Legal-RL têm importante papel na preservação e proteção de áreas de grande importância ambiental, ...
Sobre a aplicação de sanções penais ambientais a pessoas jurídicas, é correto afirmar que
A atividade de caçar, matar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ...
Analise, com base na Lei de Crimes Ambientais, as circunstâncias em que ocorre o abate de animal: I - em estado de necessidade, para saciar a fome do ...
Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental-EIA/RIMA estão entre os principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente e...
A Resolução CONAMA Nº 5, de 1989, dispõe que, nas áreas de preservação, lazer e turismo, deverá ser mantida a qualidade do ar em nível o mais próximo ...
A Política Nacional de Meio Ambiente estabelece como atividade com potencial de poluição e/ou grau de utilização de recursos ambientais alto a(o)