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Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Os atos dos processos administrativos iniciados durante o ...
No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue o item seguinte. Uma vez havendo a desestatização, não mais poderá o Estado, sob ...
Considerando a legislação pertinente, julgue o item no que se refere ao acesso à informação.A busca e o fornecimento da informação estão sempre sujeit...
Acerca da administração direta e da administração indireta, julgue o item.Na esfera federal, a administração direta da União, no Poder Legislativo, co...
Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item.Excesso de poder é a forma de abuso própria da atuação do agente fora dos limites de sua competência ...
No que se refere a agentes públicos, cargo, emprego e função, julgue o item.A função de confiança é conferida exclusivamente a servidores efetivos.
Quanto aos poderes administrativos, em especial o poder regulamentar e o poder de polícia, julgue o item.O poder de polícia ostenta o atributo da auto...
Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.O interessado poderá, por escrito, desistir do pedido formulado ou renunciar ...
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.Os indicadores de desempenho exigidos em determinado contrato administrat...
Acerca dos princípios administrativos, julgue o item.Os princípios administrativos possuem ao menos uma dupla função: subsidiam interpretações por par...