Considere as seguintes assertivas a respeito do contrato de empreit...
🏢 FCC🎯 TRE-PE📚 Direito Civil
#Contratos Específicos#Prestação de Serviços e Empreitada
Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca FCC no concurso para TRE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Contratos Específicos, Prestação de Serviços e Empreitada.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considere as seguintes assertivas a respeito do contrato de empreitada:
I. Nos contratos de empreitada de edifícios, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo máximo de três anos, pela solidez e segurança do trabalho, em razão dos materiais.
II. Se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão-de-obra superior a um décimo do preço global convencionado, poderá este ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada.
III. Em regra, não se extingue o contrato de empreitada pela morte de qualquer das partes.
IV. O contrato para elaboração de um projeto implica a obrigação de executá-lo e de fiscalizar-lhe a execução.
De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que consta APENAS em