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Estão constitucionalmente autorizados á propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, dentre outr...
No que se refere aos métodos de interpretação da Constituição, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa correta:
A Constituição Federal de 1988 traz diversas disposições sobre a Administração Pública. Acerca desse assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valor...
A respeito do poder judiciário na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O Conselho...
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica- se as seguintes disposições, EXCETO:
Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), criadas pelo Senado, assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa que contempla ato de competência exclusiva do Presidente da República.
Acerca da Constituição Federal de 1988, especialmente em seu Título V –Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, de seu Capítulo III – da S...
No que se refere aos Estados Federados, assinale que não apresenta uma de suas características.