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A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...
O processo legislativo é realizado por órgãos competentes visando à criação de emendas constitucionais, leis (complementares, ordinárias e delegadas),...
O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-se fundamentalmente com a definição dos princípios que devem orientar o Estado brasileiro nas suas relaç...
A Constituição Federal estabelece as competências do Tribunal de Contas da União. Sobre o assunto, assinale a alternativa que não apresenta uma dessas...
Relativamente à segurança pública, como tal prevista na Constituição Federal da República, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Constituição Federal sobre o Ministério Público e a Advocacia Pública.
No que se refere às normas aplicáveis às emendas constitucionais, assinale a alternativa incorreta.
Segundo a Constituição Federal, no título “Da Organização do Estado”, incluem-se entre os bens dos Estados Federados:
Conforme o Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no ...
O Poder Judiciário é responsável pela resolução de conflitos e, para tanto, tem uma divisão hierárquica extensa. Nesta hierarquia o Juiz Eleitoral est...