Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200197983De acordo com a Lei Complementar 140/11, são atividades passíveis de licenciamento pela União, EXCETO1457941200197983Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Valença - BADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de Edificação | Licenciamento e Restrições Urbanísticas De acordo com a Lei Complementar 140/11, são atividades passíveis de licenciamento pela União, EXCETO Amanuseio, armazenamento ou beneficiamento de materiais radioativos, desde que não haja delegação de competência do licenciamento ao município. Bempreendimentos situados entre dois municípios de Estados diferentes. Catividades de caráter militar, desde que não haja delegação de competência do licenciamento ao município. Dempreendimentos situados entre dois municípios do mesmo Estado. Eunidades de Conservação instituídas pela União, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121831Direito UrbanísticoSobre o Alvará de Licenciamento expedido pela Prefeitura, é correto afirmar queQuestão 457941200421267Direito UrbanísticoDe acordo com o Instrumento de Desenvolvimento Urbano do Estatuto das Cidades, assinale a alternativa correta.Questão 457941200861237Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Federal 6.766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, é correto afirmar queQuestão 457941201105022Direito UrbanísticoO Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora (PDDU) é o instrumento básico da política municipal de desenvolvimento urbano e o referencia...Questão 457941201308938Direito UrbanísticoSobre os instrumentos estabelecidos pelo estatuto da cidade, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. O direito de superfície abrang...Questão 457941201349206Direito UrbanísticoO Estatuto da cidade surgiu como projeto de Lei em 1989, proposto pelo senador Pompeu de Souza (1914 – 1991), onde só foi aprovado em 2001 sancionado ...Questão 457941201642272Direito UrbanísticoÉ instrumento do Estatuto da Cidade - Lei n.°10.257 – o/aQuestão 457941201842054Direito UrbanísticoEm relação ao Plano Diretor, é correto afirmar queQuestão 457941201973484Direito UrbanísticoO Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora – MG estabelece diretrizes para o desenvolvimento, proteção e recuperação dos patrimônios am...Questão 457941202066640Direito UrbanísticoDe acordo com a legislação que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, assinale a alternativa correta.