questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2019Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Quadra - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de Edificação
Acerca do licenciamento edilício, julgue os itens:
I- Através do licenciamento edilício se verificam a
obediência às normas construtivas e de ordenação do
solo em cada projeto a ser empreendido, que
correspondem às limitações administrativourbanísticas à propriedade urbana, naquilo que
corresponde à sua edificabilidade (o “direito de
construir”).
II- A outorga da licença edilícia dependerá da zona
(área da cidade), da área (dimensões do lote), e de
outras características concernentes ao lote, onde o
projeto construtivo será desenvolvido.
III- A licença edilícia, por sua própria finalidade,
sempre estará vinculada a dois elementos objetivos:
em primeiro, o projeto aprovado por técnico
competente, em segundo, o lote específico no qual
será desenvolvido o referido projeto.
IV- Seguindo sua dinâmica social e econômica, o
meio ambiente urbano construído, especialmente no
Brasil, está em constante transformação, seja através
da demolição, reforma, reconstrução, ou construção
de edificações novas. Essas alterações materiais,
intencionalmente realizadas em determinado imóvel,
designamos por “atividades edilícias”.
A quantidade de itens CORRETOS é:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de Edificação | Licenciamento e Restrições Urbanísticas
Considere-se que, durante o acompanhamento das etapas de determinada obra pública, a equipe responsável pela fiscalização da obra tenha constatado irregularidades em alguns procedimentos. Com relação a esse assunto, julgue se a ação listada no item que se segue constituem irregularidades em etapa de realização de obra pública.
Recebimento de obra após realização de vistorias dos órgãos públicos competentes para a emissão do “habite-se".
Recebimento de obra após realização de vistorias dos órgãos públicos competentes para a emissão do “habite-se".
Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Direito de Edificação
De acordo com o Art. 57 da Lei nº 64/2009, qual a
condição essencial para que uma edificação possa ser
construída sobre um terreno que apresente características
como umidade excessiva, instabilidade geológica ou
contaminação por substâncias perigosas?
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Jaguariaíva - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de Edificação | Licenciamento e Restrições Urbanísticas
De acordo com a Lei Municipal nº 2.763/2018 — Código
de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas,
E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os projetos de arquitetura, para efeito de aprovação e
outorga do Alvará de Construção, somente serão aceitos
quando legíveis e de acordo com as normas de desenho
arquitetônico.
( ) A execução das obras poderá ser iniciada durante o
período de análise do Alvará de Construção.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de Edificação
Em qualquer intervenção urbana, a obtenção do alvará de
construção é um documento essencial.
Sobre esse alvará, analise as afirmativas a seguir.
I. Uma obra realizada sem o devido alvará pode ser embargada
a qualquer momento pelos fiscais da prefeitura.
II. As demolições de edificações urbanas não exigem alvará de
construção.
III. Os alvarás de construção têm prazo de validade
indeterminado.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Catanduvas - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de Edificação | Licenciamento e Restrições Urbanísticas
A infraestrutura urbana ,são àqueles itens
imprescindíveis à instalação de uma casa ou edifício,
seja comercial ou residencial, e que por serem de
caráter físico deveriam ser instalados
concomitante a implantação de qualquer edificação.
São considerados itens de infraestrutura urbana
EXCETO:
Ano: 2017Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Bandeirantes - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de Edificação | Licenciamento e Restrições Urbanísticas
A outorga onerosa do direito de construir é:
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Itaguara - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de Edificação | Licenciamento e Restrições Urbanísticas | Plano Diretor | Instrumentos Urbanísticos | Estatuto da Cidade
Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou
falsas (F) a respeito da gestão urbana e dos
instrumentos de gestão:
(__) A regularização fundiária é um processo que visa
garantir a propriedade de imóveis em áreas urbanas,
independente da situação legal dos terrenos.
(__) O Plano Diretor é um instrumento fundamental para
o planejamento urbano, que deve ser revisado, pelo
menos uma vez a cada 10 anos.
(__) O licenciamento de obras é um procedimento que
exige a avaliação das condições de segurança, saúde e
impacto ambiental das construções.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento esteja correta:
Ano: 2025Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de Edificação | Legislação Municipal
Conforme a Lei complementar nº 369/2021, São obras e serviços sujeitos à mera Autorização da
Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana e, como tal isentos perante o Município, de taxas
de alvará e taxas relativas ao cadastramento e a expedição da própria licença, cabendo ao CREA ou
CAU fiscalizar e cobrar as referidas ARTs ou RRTs no local quanto as atividades nela exercidas,
exceto:
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de Edificação | Licenciamento e Restrições Urbanísticas
A Lei Complementar nº.10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, tendo listado alguns instrumentos urbanísticos de intervenção, gestão, planejamento e controle do território. O Estatuto da Cidade traz alguns instrumentos de intervenção urbanística os quais o Poder Público poderá utilizar para a implantação de determinada política de cunho social ou mesmo urbanístico.
Em relação a esses instrumentos, faça a correlação.
(1) Direito de preempção
(2) Outorga onerosa do direito de construir
(3) Direito de superfície
(A) Possibilita que o proprietário de terreno urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado conceda a outro particular, mediante contrato, o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo de seu terreno, mantendo-o, contudo, como sua propriedade.
(B) Confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
(C) O direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
A correlação correta é a seguinte: