Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200198068As diretrizes para uso do solo, traçado dos lotes do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equi...1457941200198068Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979As diretrizes para uso do solo, traçado dos lotes do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário dos loteamentos urbanos, serão Arequeridas à Prefeitura Municipal ou ao Distrito Federal, quando for o caso, e só serão dispensadas quando o plano diretor contiver diretrizes de urbanização para a zona em que se situe o parcelamento. Bdispensadas, em qualquer município, por ato discricionário da autoridade municipal competente. Cexigíveis, apenas em municípios com menos de 50.000 habitantes. Dexigíveis, apenas quando houver previsão expressa na legislação do município onde se efetivar o parcelamento do solo. Erequeridas à Prefeitura Municipal ou ao Distrito Federal, quando for o caso, mas serão dispensáveis, nos municípios com menos de 50.000 habitantes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200257757Direito UrbanísticoCompromissário-comprador de terreno não edificado recebeu a posse do bem antes da quitação integral do preço, o que tinha acordado fazer de forma parc...Questão 457941200383550Direito UrbanísticoEm matéria de proteção urbanística, tutela da posse e tutela do direito à moradia, e em relação à concessão de uso especial e autorização de uso espec...Questão 457941200722820Direito UrbanísticoSegundo a Constituição Federal, o objetivo da política urbana éQuestão 457941201118053Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto da Cidade, o instrumento que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienaç...Questão 457941201182055Direito UrbanísticoO Estudo de Impacto de Vizinhança -EIVQuestão 457941201547429Direito UrbanísticoSão objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal nº 12.587/2012: I. Reduzir as desigualdades e promover a inclusão...Questão 457941201598973Direito UrbanísticoUma comunidade reside informalmente em núcleo urbano localizado em bairro periférico de Florianópolis-SC. A ocupação da área particular data de pouco ...Questão 457941201602908Direito UrbanísticoA Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) dos núcleos urbanos informais que ocupam Áreas de Preservação Permanente dependerá, nos...Questão 457941201696599Direito UrbanísticoDeterminada empresa pretende construir um complexo composto por um hipermercado, um shopping center, duas torres comerciais e quatro torres residencia...Questão 457941201973402Direito UrbanísticoO plano diretor