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Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Constituição Federal de 1...

📅 2019🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Rio Largo - AL📚 Direito Constitucional
#Direitos Humanos e Sociais

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Rio Largo - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Humanos e Sociais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200198085
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Rio Largo - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição Federal de 1988, a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais.
II. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares é uma prática administrativa que deve ser praticada pelo servidor público.
III. À luz do Código Tributário de Rio largo, a obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por seu objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, extinguindo-se juntamente com o crédito dela decorrente.
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