Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941200198221No que se refere à tutela de pessoas idosas pelo MP, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência pertinente ...1457941200198221Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Acesso à Justiça para Idosos | Atuação do Ministério Público no Estatuto do IdosoNo que se refere à tutela de pessoas idosas pelo MP, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência pertinente ao tema. AA intervenção do MP em ação que envolva o benefício previdenciário do idoso é obrigatória. BO fato de pessoa idosa figurar na demanda torna imprescindível a oitiva do parquet. CO MP tem legitimidade para propor ACP cuja finalidade seja obter provimento jurisdicional que assegure internação hospitalar a pessoa idosa acometida de grave doença. DA ACP não figura entre os instrumentos aptos para a defesa de direitos dos idosos pelo MP. EO MP não tem legitimidade para propor ação judicial destinada a garantir o fornecimento de medicação para suprir a necessidade de idoso carente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031960Estatuto da Pessoa IdosaNo que se refere ao transporte de idosos e de pessoas portadoras de deficiências, julgue os itens a seguir.Nos veículos de transporte coletivo público...Questão 457941200085639Estatuto da Pessoa IdosaOs programas de amparo aos idosos serão executados, preferencialmente, em abrigos destinados para esse fim.Questão 457941201280711Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso garante aos maiores de 65 anos de idade a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos; no entanto, tal nor...Questão 457941201282404Estatuto da Pessoa IdosaÀ luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.A prioridade do trâmite de processo judicial para pe...Questão 457941201312897Estatuto da Pessoa IdosaNo que se refere ao transporte de idosos e de pessoas portadoras de deficiências, julgue os itens a seguir. Nos veículos de transporte coletivo intere...Questão 457941201516797Estatuto da Pessoa IdosaNa tramitação dos processos e procedimentos na administração pública, até mesmo nas defensorias públicas, o idoso tem prioridade em relação aos serviç...Questão 457941201824361Estatuto da Pessoa IdosaCom base na Lei n.º 10.741/2003, que trata da profissionalização e do trabalho do idoso, julgue o item a seguir.O idoso tem o direito de exercer ativi...Questão 457941201917927Estatuto da Pessoa IdosaCom referência às disposições da legislação específica relativa aos idosos e às mulheres, julgue o item que se segue.O comparecimento da pessoa idosa ...Questão 457941201982225Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com o que prevê o Estatuto do Idoso — Lei n.º 10.741/2003 —, constitui infração administrativaQuestão 457941202084697Estatuto da Pessoa IdosaJulgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa. Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, o envelhecim...