A Constituição Brasileira, em seu Art. 5º, inciso ...

Q: A Constituição Brasileira, em seu Art. 5º, inciso XIV, diz que “é assegurado a todos o direito à informação". Para garantir o direito às informações exatas e sérias, sem comprometer o direito à livre

A) as emissoras são obrigadas a retransmitir, diariamente, o programa oficial de informações dos Poderes da República. | B) as concessionárias deverão destinar um mínimo de 25% de seu tempo para transmissão de serviço noticioso. | C) mesmo com desmentido imediato, a veiculação de notícias falsas constitui crime que sujeita a concessionária à penalidade. | D) serviços de informação, divertimento e publicidade estão subordinados às finalidades de entretenimento e publicidade. | E) não poderá exercer a função de diretor ou gerente de empresa de televisão quem esteja no gozo de imunidade parlamentar.

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Ano: 2010Banca: FGVOrganização: FIOCRUZDisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Regulamentação em Comunicação Social | Autorregulamentação Publicitária Brasileira | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social | Regulamentação da Imprensa

A Constituição Brasileira, em seu Art. 5º, inciso XIV, diz que “é assegurado a todos o direito à informação".

Para garantir o direito às informações exatas e sérias, sem comprometer o direito à livre manifestação do pensamento, o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei n.1.417) estabelece que:

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A Constituição Brasileira, em seu Art. 5º, inciso XIV, diz que “é assegurado a todos o direito à informação".

Para garantir o direito às informações exatas e sérias, sem comprometer o direito à livre manifestação do pensamento, o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei n.1.417) estabelece que:

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A Constituição Brasileira, em seu Art. 5º, inciso XIV, diz que “é a...

A Constituição Brasileira, em seu Art. 5º, inciso XIV, diz que “é a...