Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200198260Segundo o que dispõe a Constituição da República, entre as medidas sancionatórias administrativas aplicáveis aos que pra...1457941200198260Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TCE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaSegundo o que dispõe a Constituição da República, entre as medidas sancionatórias administrativas aplicáveis aos que pratiquem atos de improbidade administrativa, NÃO se inclui: Aa perda da função pública. Ba prestação social alternativa Ca imposição de ressarcimento ao erário. Da suspensão dos direitos políticos Ea indisponibilidade dos bens ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050979Direito ConstitucionalConsiderando-se o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos municípios, exceto:Questão 457941200064317Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir, relativas à remuneração na forma de subsídio. I. É assegurada revisão geral anual aos servidores públicos cuja remune...Questão 457941200175820Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, no que tange às normas que a administração pública direta e indireta deverá obedecer, as...Questão 457941200391340Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200425411Direito ConstitucionalAnalise a situação a seguir. Um Decreto Legislativo do Congresso Nacional publicado em 5/9/2014 susta uma Resolução da ANVISA, sigla da autarquia fede...Questão 457941200603182Direito ConstitucionalCom referência às normas da Constituição da República de 1988 que dispõem sobre a elaboração da Lei Orgânica Municipal, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941201080458Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, do...Questão 457941201332856Direito ConstitucionalSobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, é CORRETO afirmar que:Questão 457941202036773Direito ConstitucionalConsiderando que o processo legislativo tem início quando alguém ou algum ente toma a iniciativa de apresentar uma proposta para criação de um novo di...Questão 457941202053737Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca dos limites do Poder Judiciário para determinar obrigações de fazer ao Estado, consi...