Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200198298Sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, à luz do texto constitucional de 1988, é INCORRETO a...1457941200198298Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Metas Constitucionais da República | Bases Constitucionais da República | Diretrizes de Direito Constitucional Internacional | Fundamentos Constitucionais da RepúblicaSobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, à luz do texto constitucional de 1988, é INCORRETO afirmar que: Aa autodeterminação dos povos, a não intervenção e a defesa da paz são princípios regedores das relações internacionais da República Federativa do Brasil. Ba República Federativa do Brasil tem como fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo politico. Ctodo o poder emana do povo, que o exerce unicamente por meio de representantes eleitos. Da República Federativa do Brasil tem como objetivos fundamentais: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Eentre outros, são princípios adotados pela República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, os seguintes: a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103841Direito ConstitucionalO Estado estrangeiro X instalou sua embaixada em determinada localidade do Município Alfa. Cerca de um ano depois, decidiu incorporar uma parte da cal...Questão 457941200118207Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, a criação de um município ocorre mediante autorização expressa em lei estadual. Além disso, a criação de u...Questão 457941200193646Direito ConstitucionalLuiz, jornalista, preparou uma reportagem sobre a importância da Constituição Federal para a sociedade brasileira de uma forma geral, dando especial a...Questão 457941200593212Direito ConstitucionalO Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Acerca da referida instituição, é correto afirmar queQuestão 457941200598965Direito ConstitucionalA Justiça Eleitoral, como parte integrante do Poder Judiciário, é composta por diversos órgãos. As alternativas a seguir relacionam órgãos que compõem...Questão 457941201064892Direito ConstitucionalEm tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República prevê a inviolabilidade domiciliar, ao consagrar que “a casa é asilo inviolá...Questão 457941201498374Direito ConstitucionalApós amplos debates entre diversos setores do ambiente sociopolítico, foi apresentado projeto de lei, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Al...Questão 457941201591082Direito ConstitucionalMaria e Helena, estudiosas do direito constitucional, travaram intenso debate a respeito da possibilidade, ou não, de o não pagamento da dívida públic...Questão 457941201878470Direito ConstitucionalEm matéria de controle da Administração Pública, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria Pública do...Questão 457941201960866Direito ConstitucionalA legitimidade para a execução das decisões dos Tribunais de Contas estaduais que aplicarem multa no exercício do controle externo em relação a agente...