Considerando os preceitos definidos pela Lei nº 4.320/1964 referent...

As etapas do ciclo orçamentário de 1. consolidação da elaboração do projeto de LOA; 2. aprovação do projeto para LOA; 3. controle e aprovação da execu...

Para fins de verificação do cumprimento dos limites de despesa total com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO são computadas as de...

Assinale a opção que nomeia corretamente, de acordo com a Lei n° 4.320/64, a fase da despesa pública que consiste na verificação do direito adquirido ...

Em relação ao Ciclo Orçamentário, assinale a opção correta.

Entre os instrumentos de transparência fiscal cuja divulgação é exigida pela LRF está o Relatório de Gestão Fiscal. Uma das características desse rela...

As despesas públicas realizadas pela autarquia Rio Limpo que não tiverem todas as suas fases executadas dentro do mesmo exercício financeiro poderão, ...

O princípio orçamentário que considera os fatos permutativos de “Operações de Créditos Concedidos e Contraídos” como despesa e receita orçamentárias d...

Além do limite máximo para a despesa total com pessoal dos poderes e órgãos da administração pública, a LRF estabeleceu limites intermediários como fo...

A permissão para vinculação de recursos orçamentários para a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita constitui uma e...

Em consonância com o Decreto nº 93.872/86 e alterações, a contabilidade deverá apurar o custo dos projetos e atividades de forma a evidenciar o result...