Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200198652Em relação aos diversos institutos de direito processual penal, assinale a opção correta.1457941200198652Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Determinação dos Danos | Fundamentos do Direito Processual Penal | Ação Civil | Habeas Corpus em Direito Penal | Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal | Princípio da Ampla DefesaEm relação aos diversos institutos de direito processual penal, assinale a opção correta. AConforme a jurisprudência do STJ, é necessária a degravação integral dos diálogos e a realização de perícia de voz para a validação das interceptações telefônicas, em respeito ao princípio da ampla defesa. BO habeas corpus é uma garantia constitucional que não pressupõe, para o seu adequado manejo, uma ilegalidade ou um abuso de poder tão flagrante que se revele de plano, ou seja, sem a necessidade de minucioso exame das provas contidas nos autos, uma vez que é possível ao órgão colegiado julgador reexaminar o acervo probatório produzido na origem para melhor solução da causa. CTratando-se de ação civil ex delicto, com o objetivo de reparação de danos, o termo a quo para ajuizamento da ação começa a fluir a partir da data dos fatos delituosos. DRespondido afirmativamente pelos jurados que o crime doloso contra a vida não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente, revela-se desnecessário formular quesito acerca da configuração da desistência voluntária, pois, reconhecida a tentativa, descabe cogitar a ocorrência da referida causa de atipicidade. EO réu preso deve ser intimado pessoalmente das decisões e dos acórdãos condenatórios proferidos no âmbito dos tribunais de segundo grau ou dos tribunais superiores. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200190830Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), em caso de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situ...Questão 457941200914586Direito Processual PenalO flagrante descrito se amolda ao conceito de flagrante preparado, o qual não é admitido pela jurisprudência, razão pela qual devem os aprisionados se...Questão 457941200941977Direito Processual PenalConsiderando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.Durante o procedimento de lavratura do auto de prisão em flagrante pela autoridade polic...Questão 457941201115234Direito Processual PenalDe acordo com as disposições da Lei n.º 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da ...Questão 457941201167136Direito Processual PenalA autoridade policial instaurou inquérito policial em virtude de crime de lesões corporais leves cometidos contra mulher no âmbito familiar. O inquéri...Questão 457941201305281Direito Processual PenalDe acordo com as normas que regem os juizados especiais, assinale a opção correta.Questão 457941201669758Direito Processual PenalConsiderando as disposições legais e jurisprudenciais sobre o habeas corpus, assinale a opção correta.Questão 457941201987924Direito Processual PenalNa ação penal privada, o querelante será intimado da sentença pessoalmente ou por intermédio do advogado constituído nos autos.Questão 457941202029416Direito Processual PenalEm outubro de 2022, Pablo, pessoa em situação de rua, foi detido em flagrante delito pela Polícia Civil do Distrito Federal, em virtude da prática do ...Questão 457941202033655Direito Processual PenalAcerca da ação penal e das prisões, assinale a opção correta.