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Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. A omissão da lei autoriza o juiz a adotar métod...
No que se refere à doação inoficiosa, assinale a opção correta conforme o entendimento do STJ.
Julgue o item seguinte, relativo a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda.Caso não haja estipulação em contrário no contrat...
Assinale a opção correta no que se refere à adoção.
Considere que, após declarada a insolvência do devedor, este tenha falecido. De acordo com a legislação pertinente, nesse caso, o crédito que primaria...
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens seguintes. I O abuso da personalidade jurídica que viabiliza a desconsideraçã...
O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas responsáveis por ele não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficien...
À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se seg...
Acerca do domicílio, julgue o item a seguir.O servidor público tem domicílio no lugar em que exercer permanentemente as suas funções. Já o marítimo te...
O contrato de prestação de serviços, previsto no Código Civil, deve ser identificado, de acordo com as diversas formas de classificação utilizadas pel...