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O proprietário da Fazenda Santa Rita instituiu uma servidão ambiental, pelo prazo de 05 anos, em área de 150 hectares de sua propriedade dotada de rel...
No tocante às penas aplicáveis às pessoas jurídicas por crimes ambientais, é correto afirmar que
Considere as seguintes afirmações: I. Assim são consideradas as florestas e demais formas de vegetação situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso...
A Construtora RS possui como projeto a construção de um estabelecimento que, para o seu funcionamento, precisará utilizar recursos ambientais capazes ...
No que diz respeito à forma de constituição, as áreas de preservação permanente
Considere os seguintes conceitos para efeitos da Lei n° 12.651/2012:I. Trata-se de Reserva Legal a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa...
Pedro é proprietário de imóvel rural com 3 módulos fiscais, no qual a atividade desenvolvida desde 1980 é o plantio de cana de açúcar, que ocupa a áre...
De acordo com a Lei n° 9.433/1997, o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no me...
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n2 12.305/2010, apresenta vários instrumentos e também um sistema de incentivos para o cu...
Segundo a Lei Federal no 9.985/2000, a criação de um Parque Natural pelo Município, em sua zona rural, ensejará