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Nicanor ingressa com uma ação judicial contra o Banco Eurorico S/A, alegando que o contrato de crédito que com essa instituição mantém, possui uma clá...
Uma loja virtual faz o anúncio na internet da venda de um liquidificador de determinada marca e equivocadamente coloca como preço R$ 2,00 (dois reais)...
Sobre as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, é certo afirmar que
Acerca dos direitos básicos do consumidor, afirma-se que
A Codificação consumerista alerta que os fornecedores de produtos de consumo respondem solidariamente pelos vícios de qualidade que os tornem imprópri...
De acordo com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor,
São cláusulas contratuais abusivas aquelas que
A respeito da prescrição e decadência no âmbito das relações de consumo, é correto afirmar que
Em tema de abusividade contratual, é correto afirmar que
Sobre a proteção contratual e o contrato de adesão, nos exatos termos previstos no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar: