Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200198844Segundo a Lei n.º 12.527/2011, as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente d...1457941200198844Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorSegundo a Lei n.º 12.527/2011, as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como Asecretas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição. Bultrassecretas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição. Creservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição. Dimprescindíveis à segurança da sociedade e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição. Eimprescindíveis ao interesse público e ficarão disponíveis até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200285579Legislação FederalSobre o Termo de Ajustamento de Conduta, assinale a alternativa correta.Questão 457941200331327Legislação FederalQuanto aos valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, a...Questão 457941200396837Legislação FederalA Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, em seus arts. 37 e 38, estabelece que a EJA – Educação de Jovens e Adultos será destinad...Questão 457941200807289Legislação FederalNos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18.11.2011 (Lei de Acesso à Informação), no que concerne ao pedido de acesso a informações dos órgãos públicos...Questão 457941201588612Legislação FederalA Lei n.º 5.700, de 1 de setembro de 1971, dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais. Segundo essa Lei,Questão 457941201638523Legislação FederalAo profissional que tenha seu registro interrompido no sistema Confea/Crea é facultado solicitarQuestão 457941201824145Legislação FederalSobre os procedimentos processuais de uma Ação Civil Pública, é certo afirmar que:Questão 457941201853720Legislação FederalDeterminado município pretende realizar desapropriação de grande área municipal, com intuito de urbanização, conforme previsão do plano diretor, fazen...Questão 457941201866801Legislação FederalCleide ajuizou uma ação de investigação de paternidade em nome de sua filha menor, Adriana, indicando Armando como pai biológico. Durante o processo, ...Questão 457941202021584Legislação FederalA Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, estabelece que a incorporação imobiliária se concretiza