De acordo com a Constituição Federal de 1988, o limite de despesa c...

De acordo com o Art. 31 da Constituição do Estado de Minas Gerais/1989, são direitos assegurados ao servidor público civil da Administração Pública di...

São privativos de brasileiros natos, de acordo com o § 3º do Art. 12 da Constituição Federal/1988, os seguintes cargos:

Raj dos Santos é Promotor de Justiça, com atuação no Estado do Mato Grosso e foi designado para realizar treinamentos em vários municípios do interior...

O Artigo 198, da Constituição Federal de 1988, apresenta as ações e serviços públicos de saúde, os quais se integram em uma rede regionalizada e hiera...

Quanto à organização político-administrativa do Estado prevista na Constituição Federal de 1988 e suas atualizações, pode-se afirmar que:

A segurança pública é um dever do Estado e um direito e responsabilidade de todos. Na organização disposta pelo constituinte relativa à distribuição d...