Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200198867De acordo com a Constituição Federal de 1988, o limite de despesa com a remuneração dos vereadores de um município não p...1457941200198867Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o limite de despesa com a remuneração dos vereadores de um município não poderá ultrapassar o montante de:A20 % da receita de impostosB60% da arrecadação municipalC10% do repasse do estadoD5% da receita do municípioResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200470832Direito ConstitucionalDe acordo com a atual Carta Magna de 1988, o Poder Judiciário dispõe de órgãos com competências próprias para o exercício de suas atribuições. À vista...Questão 457941200578092Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 31 da Constituição do Estado de Minas Gerais/1989, são direitos assegurados ao servidor público civil da Administração Pública di...Questão 457941200759228Direito ConstitucionalNa Seção que dispõe sobre o Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal prevê competências originárias e competências recursais da Suprema Corte....Questão 457941200784035Direito ConstitucionalOs elementos constitutivos do Estado são povo, território e governo soberano. Com relação ao elemento soberania, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200792733Direito ConstitucionalSuponha que a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), sociedade de economia mista, integrante da Administração Pública Federal, por meio de decisão do s...Questão 457941200975520Direito ConstitucionalSão privativos de brasileiros natos, de acordo com o § 3º do Art. 12 da Constituição Federal/1988, os seguintes cargos:Questão 457941201072802Direito ConstitucionalRaj dos Santos é Promotor de Justiça, com atuação no Estado do Mato Grosso e foi designado para realizar treinamentos em vários municípios do interior...Questão 457941201640799Direito ConstitucionalO Artigo 198, da Constituição Federal de 1988, apresenta as ações e serviços públicos de saúde, os quais se integram em uma rede regionalizada e hiera...Questão 457941201881503Direito ConstitucionalQuanto à organização político-administrativa do Estado prevista na Constituição Federal de 1988 e suas atualizações, pode-se afirmar que:Questão 457941201967461Direito ConstitucionalA segurança pública é um dever do Estado e um direito e responsabilidade de todos. Na organização disposta pelo constituinte relativa à distribuição d...