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No que se refere à competência da justiça do trabalho e à execução das contribuições sociais, julgue os próximos itens. ...

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457941200198997
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Execução Trabalhista | Títulos Executivos
No que se refere à competência da justiça do trabalho e à execução das contribuições sociais, julgue os próximos itens.

Segundo entendimento do TST, a justiça do trabalho não pode executar, de ofício, contribuições previdenciárias fixadas na comissão de conciliação prévia, já que o termo lavrado na conciliação é título executivo extrajudicial.
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