Questões

ERRADO

CERTO

Mandado de segurança. 

Embargos à execução. 

Embargos de terceiro.

Agravo de petição. 

Impugnação à sentença de liquidação. 

CERTO

ERRADO

remição prefere a arrematação que sua vez prefere a adjudicação.

arrematação prefere a remição que por sua vez prefere a adjudicação.

arrematação prefere a adjudicação que por sua vez prefere a remição.

adjudicação prefere a remição que por sua vez prefere a arrematação.

remição prefere a adjudicação que por sua vez prefere a arrematação.

o prazo para a interposição dos Embargos à Execução é de cinco dias, salvo para a Fazenda Pública, que tem prazo em dobro.

o prazo para a interposição dos Embargos à Execução é de cinco dias, cabendo ao exequente igual prazo para sua impugnação.

da decisão de liquidação, no Processo do Trabalho, caberá Agravo de Instrumento.

os Embargos à Execução propostos em face de execução realizada por Carta Precatória serão julgados sempre pelo Juízo Deprecante.

A penhora de salários é permitida, ainda que de dívidas não alimentares, apenas quando o devedor recebe mensalmente mais de cinquenta salários mínimos.

A penhora de salários não é permitida em nenhuma hipótese no tocante às dívidas não alimentares.

A penhora de salários para dívidas não alimentares é permitida apenas quando o montante da dívida ultrapassa trinta salários mínimos.

A penhora de salários em dívidas não alimentares é permitida em situações excepcionais, quando outras vias de execução se mostram insuficientes e o mínimo existencial do devedor é preservado. 

Em sede de sucessão trabalhista, especificamente quanto à aquisição de empresa pertencente a grupo econômico, a empresa sucessora não responde solidariamente, em qualquer hipótese, por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, desde que, à época, a empresa devedora direta fosse solvente ou idônea economicamente, consoante entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, consolidado em Orientação Jurisprudencial.

Em se tratando de embargos à execução, nos termos da CLT, a matéria a ser deduzida deverá ser restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida, não sendo admissível dilação probatória

Nos termos do art. 876 da CLT, é possível a execução na Justiça do Trabalho de títulos executivos extrajudiciais, como o cheque que tenha sido utilizado como meio de pagamento de salários.

A respeito da responsabilidade trabalhista em caso de celebração de contrato de concessão de serviço público, o Tribunal Superior do Trabalho, por meio de Orientação Jurisprudencial da SDI-I, consolidou entendimento de que, quando o contrato de trabalho tiver sido extinto antes da vigência da concessão, a responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores será exclusivamente da antecessora

Embora a execução provisória possa ser feita da mesma forma que a execução definitiva, nos termos da legislação processual, o Tribunal Superior do Trabalho consolidou entendimento de que fere direito líquido e certo do executado, em qualquer caso, a determinação de penhora em dinheiro quando se tratar de execução provisória, pois o executado tem direito a que a execução se processe da forma que lhe seja menos gravosa.

A penhora poderá realizar-se em domingo ou feriado, independentemente de autorização do juiz.

Nos dissídios coletivos é obrigatório aos interessados a assistência por advogado. 

Os honorários não são devidos nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria.

Tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário ou no de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, ao Tribunal de origem. 

A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.

CERTO

ERRADO

Após tornada líquida a sentença, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de 10 (dez) dias para impugnação devidamente fundamentada, sob pena de preclusão.

É competente para a execução de título executivo extrajudicial o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio. 

A liquidação não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz, independentemente de representação por advogado. 

A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.