Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200199011Com relação à Constituição do Estado do Maranhão que dispõe acerca da remuneração dos servidores públicos, assinale a af...1457941200199011Ano: 2013Banca: FGVOrganização: DETRAN-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | Constituição Estadual do MaranhãoCom relação à Constituição do Estado do Maranhão que dispõe acerca da remuneração dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta. AEm qualquer hipótese é vedada a vinculação ou equiparação de vencimentos para efeito de remuneração de pessoal do serviço público. BComo regra geral é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, sendo tal regra aplicada às autarquias. COs vencimentos dos cargos do poder legislativo e judiciário poderão ser superiores aos do executivo, na medida em que são poderes independentes e harmônicos entre si. DFica assegurada a revisão geral mensal aos servidores do poder executivo, com índices proporcionais às respectivas remunerações. EOs acréscimos pecuniários percebidos por servidores públicos deverão sempre ser computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200569136Legislação EstadualDeterminado deputado estadual, em atuação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, foi demandado em ação popular, em razão da práti...Questão 457941200851613Legislação EstadualSobre o tema “Base de Cálculo da Taxa Judiciária”, é correto afirmar que:Questão 457941200955454Legislação EstadualDeterminada matéria foi objeto de apreciação por uma Secretaria de Estado integrante da estrutura da Administração Pública do Estado de Santa Catarina...Questão 457941201048608Legislação EstadualMaria ocupava o cargo de provimento efetivo de simbologia X, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Após regular aprovação em conc...Questão 457941201160840Legislação EstadualEm relação à composição do Tribunal de Justiça, a Constituição do Estado de Rondônia estabelece que:Questão 457941201202422Legislação EstadualEm determinada legislatura, após dois anos de vigência do plano plurianual, foi identificada a necessidade de serem promovidos ajustes no plano pluria...Questão 457941201289963Legislação EstadualA Lei Estadual no 12.209/2011 dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regi...Questão 457941201413587Legislação EstadualDeterminado agente público praticou um ato administrativo inquinado de vício que o tornaria anulável. Posteriormente, o órgão competente confirmou o a...Questão 457941201948176Legislação EstadualO Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, regulamentado pelo Decreto-Lei nº 220/1975, especifica deve...Questão 457941202064493Legislação EstadualEm determinado exercício financeiro, Josué, Deputado Estadual, constatou que o Governador do Estado do Maranhão, até o dia 31 de março, ainda não tinh...