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Nos termos da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei “Maria da...

📅 2022🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Guarulhos - SP📚 Direito Processual Penal
#Lei Maria da Penha

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Guarulhos - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Lei Maria da Penha.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200199426
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha
Nos termos da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei “Maria da Penha”), a conduta que configure calúnia, difamação ou injúria é compreendida como uma forma de violência
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