Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200299637Assinale a alternativa correta com relação à regra instituída pelo Código de Processo Penal no que concerne aos procedim...1457941200299637Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Procedimento Ordinário | Processo Penal | Procedimento SumárioAssinale a alternativa correta com relação à regra instituída pelo Código de Processo Penal no que concerne aos procedimentos comuns.AO ordinário é adotado quando o crime objeto da ação penal tiver sanção máxima cominada igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.BO sumaríssimo é adotado para os réus maiores de 70 (setenta) anos.CO sumaríssimo é adotado quando o crime objeto da ação penal tiver sanção máxima cominada igual ou inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.DO sumário é adotado quando o réu estiver preso, ou quando estiver presente outro motivo que justifique o desenvolvimento célere dos atos processuais.EO sumário é adotado para as infrações penais de menor potencial ofensivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200126606Direito Processual PenalNo que concerne à prisão preventiva, disposta nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal, é correto afirmar queQuestão 457941200183241Direito Processual PenalConcedido perdão pelo ofendido/querelante, em ação privada, o juiz intima o ofensor/querelado para dizer se o aceita. O silêncio do intimadoQuestão 457941200265795Direito Processual PenalImagine que determinada infração penal se executou e consumou em singela embarcação que subia o Rio Paraíba do Sul e que navegava, portanto, do Estado...Questão 457941200671126Direito Processual PenalSobre a Lei de Organizações Criminosas, Lei no 12.850/2013, é correto afirmar queQuestão 457941200693514Direito Processual PenalDiante de uma investigação policial de um crime apenado com detenção, e verificando a necessidade de interceptação da comunicação telefônica, é corret...Questão 457941200769895Direito Processual PenalEscolha a afirmação a seguir que representa o entendimento correto sobre nulidades.Questão 457941201671104Direito Processual PenalDe acordo com o art. 5° , § 5° do CPP, nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquéritoQuestão 457941201671768Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta no que diz respeito à prisão preventiva e às demais medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal.Questão 457941201792668Direito Processual PenalA competência delimita o poder jurisdicional e será firmada, dentre outras formas,Questão 457941202005935Direito Processual PenalQuanto à Lei Federal n.º 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), alterada pelas Leis Federais números 9.839/99, 10.455/02 e 11.313/0...