João, com dezoito anos de idade, foi condenado a p...

Q: João, com dezoito anos de idade, foi condenado a pena privativa de liberdade em sentença penal transitada em julgado. Como ainda não tinha se alistado como eleitor, consultou um especialista na matéri

A) estava livre para se alistar como eleitor, considerando a independência entre as instâncias penal e eleitoral; | B) perdera os direitos políticos, logo não poderia se alistar como eleitor; | C) tivera os direitos políticos cassados, somente podendo se alistar como eleitor após o período de reabilitação; | D) poderia se alistar como eleitor, estando apenas inelegível para concorrer a um cargo eletivo; | E) estaria com os direitos políticos suspensos enquanto cumprisse a pena; logo, somente poderia promover o seu alistamento eleitoral em momento posterior.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais

João, com dezoito anos de idade, foi condenado a pena privativa de liberdade em sentença penal transitada em julgado. Como ainda não tinha se alistado como eleitor, consultou um especialista na matéria em relação à possibilidade, ou não, de que viesse a fazê-lo assim que, pela progressão do regime, pudesse se ausentar da unidade prisional durante o cumprimento da pena.

Foi corretamente esclarecido a João que ele:

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