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No tocante à sujeição dos atos das empresas públicas e sociedades de economia mista à ação de mandado de segurança, é correto afirmar:
Sobre os danos no âmbito da processualidade civil, é INCORRETO afirmar:
Quanto à decisão antecipatória parcial de mérito, nos termos da legislação processual civil, é INCORRETO afirmar:
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. O trânsito em julgado de sentença condenatória proferida em sede de ação desapropria...
Sobre a herança jacente, nos termos da lei processual, é INCORRETO afirmar:
A respeito da gratuidade da justiça, assinale a alternativa correta.
São cabíveis embargos de divergência para impugnar:
Considerando a interpretação dos Tribunais Superiores em relação à eficácia subjetiva dos efeitos de sentenças proferidas em ações coletivas ou em açõ...
Sobre o tratamento do dano e do ilícito no CPC, assinale a alternativa é INCORRETA:
Acerca das regras de competência previstas na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, analise as seguintes afi...