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Sobre as contravenções penais previstas no Decreto-Lei n. 3.688, de 3 de outubro de 1941, verifica-se que:
Consoante proclama a doutrina, a participação é conduta acessória à do autor, considerada principal, elencando algumas espécies de acessoriedade. Aque...
Sobre os crimes contra o patrimônio, verifica-se que
Sobre o dolo, é CORRETO afirmar:
O advogado Cícero solicita dinheiro de seu cliente, João, com argumento de que repassará a soma em dinheiro ao juiz de direito da comarca, para que es...
Policial que, encontrando-se em situação de troca de tiros com delinquente, acerta um deles causando-lhe a morte, poderá ter excluída a ilicitude pela...
O crime de corrupção ativa é caracterizado por:
Em relação às leis temporárias, o princípio aplicável é o da
No crime de homicídio, configuram-se modos que dificultam ou impossibilitam a defesa o ofendido:
Carlão, utilizando-se de aparelho eletrônico adquirido no mercado paralelo da internet, fraudou o dispositivo de medição de energia elétrica de sua re...