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A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabe...

📅 2025🏢 IDCAP🎯 SESA-BA📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca IDCAP no concurso para SESA-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200199651
Ano: 2025Banca: IDCAPOrganização: SESA-BADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece diretrizes para a gestão e gerenciamento de resíduos no Brasil. Sobre essa legislação, assinale a alternativa CORRETA.
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