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As nulidades no contexto jurídico são defeitos ou vícios em atos processuais que comprometem a validade desses atos. Quando um ato processual é nulo, ...
Considerando a disciplina da Fazenda Pública em juízo pelo Código de Processo Civil, julgue as assertivas a seguir: I.Nas causas em que a Fazenda Públ...
Sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, julgue as seguintes assertivas: I.É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar...
Assinale a alternativa correta sobre os conceitos do Direito Processual Civil relativos às partes e suas capacidades:
Segundo a doutrina, “o benefício da justiça gratuita encontra-se previsto no art. 5.º da Constituição Federal, em seu inc. LXXIV, que dispõe: “o Estad...
Considere a seguinte narrativa hipotética: Cento e cinquenta servidores públicos municipais do Município de Esperança Cumprida propuseram, em litiscon...
Analise a seguinte situação hipotética: Inconformada com a derrota em julgamento colegiado proferido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a Adv...
Analise a seguinte situação hipotética: o autor, devidamente representado por Advogado, ingressou com ação de conhecimento pelo procedimento comum, re...
Sobre a Fazenda Pública no processo civil e a disciplina do CPC sobre essa temática, a doutrina ensina que sem dúvida que prerrogativas são coessencia...
Considerando o Código de Processo Civil, mais precisamente sobre as provas processuais, assinale a alternativa correta: