Com relação aos Poderes da República, julgue o item.Considere‐se que determina proposta de emenda à constituição tenha s...

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.Na concepção tradicional da teoria dos quatro status de Georg Jellinek, os direitos fu...

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Os direitos fundamentais, em razão de sua importância, não podem ser objeto de lim...

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.Os membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas c...

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse par...

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.Na colisão entre direitos fundamentais, deve sempre preponderar aquele que ostentar...

De acordo com o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos bras...

Julgue o item no que se refere à Administração Pública.Os servidores públicos civis e militares têm direito garantido à sindicalização.

A respeito dos direitos dos trabalhadores, julgue o item. É assegurada a participação dos trabalhadores e dos empregadores nos colegiados dos órgãos p...

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais.

O Poder Executivo, que tem como função típica a atividade administrativa estatal, pode exercer atipicamente a função legislativa, porém jamais pode ex...