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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Quadrix no concurso para CREA-TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo, Teoria Constitucional, Iniciativa Legislativa, Poder Constituinte e Reforma Constitucional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação aos Poderes da República, julgue o item.
Considere‐se que determina proposta de emenda à
constituição tenha sido rejeitada no ano de 2018. Nesse
caso, é correto afirmar que essa mesma matéria não
poderá ser objeto de nova proposta de emenda à
Constituição no ano de 2019.