No que tange à ação de cumprimento, é INCORRETO af...

Q: No que tange à ação de cumprimento, é INCORRETO afirmar:

A) A competência para processar e julgar ação de cumprimento é das Varas do Trabalho. | B) A legitimação para a propositura da ação de cumprimento é concorrente, à medida em que tanto o sindicato como os empregadores poderão propô-la. | C) A coisa julgada produzida na ação de cumprimento é atípica, pois dependente de condição resolutiva, ou seja, da não-modificação da decisão normativa por eventual recurso. Assim, modificada a sentença normativa pelo TST, com a consequente extinção do processo, sem julgamento do mérito, deve-se extinguir a execução em andamento, uma vez que a norma sobre a qual se apoiava o título exequendo deixou de existir no mundo jurídico. | D) Em relação à natureza jurídica, a ação de cumprimento é uma ação de conhecimento, do tipo condenatória. | E) É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.

457941200199872

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação de Execução | Medidas Especiais no Processo Trabalhista

No que tange à ação de cumprimento, é INCORRETO afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que tange à ação de cumprimento, é INCORRETO afirmar:

Questões relacionadas para praticar

No que tange à ação de cumprimento, é INCORRETO afirmar:

Questões relacionadas para praticar