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Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação de Execução | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
Em se tratando de ação de cumprimento no processo do trabalho, em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento das Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, considere:
I. A propositura da ação de cumprimento prescinde do trânsito em julgado da sentença normativa.
II. A ação de cumprimento de decisão normativa tem como início do prazo prescricional a data do trânsito em julgado desta.
III. O sindicato possui legitimidade, como substituto processual, para propor ação de cumprimento de sentença normativa, necessitando, para tanto, da outorga de poderes de seus associados.
IV. A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação de Execução | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
Com base na CLT e na jurisprudência do TST, julgue os próximos itens, referentes a direito material e processual do trabalho.
É possível a propositura de ação de cumprimento, mesmo que não haja o trânsito em julgado da sentença normativa.
É possível a propositura de ação de cumprimento, mesmo que não haja o trânsito em julgado da sentença normativa.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Francisco Morato - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Medidas Especiais no Processo Trabalhista | Ação de Execução
Consoante legislação vigente e a jurisprudência consolidada do TST, em relação à ação de cumprimento, é correto afirmar que
Ano: 2011Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso Ordinário | Sistema Recursal Trabalhista | Ação de Execução | Dissídio Coletivo e Tipos | Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista | Competência Pessoal e Funcional | Ação Rescisória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
Com relação ao dissídio coletivo, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Medidas Especiais no Processo Trabalhista | Conflito Individual e Procedimentos | Ação de Execução | Conflito Individual
Determinado direito já foi reconhecido mediante sentença normativa, mas Gilson pretende ajuizar reclamação trabalhista para assegurar tal direito.
Neste caso,
Neste caso,
Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: CEAGESPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista | Partes e Representação Processual | Audiência, Conciliação e Defesa | Medidas Especiais no Processo Trabalhista | Inquérito para Falta Grave | Ação de Execução
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação de Execução | Ação Civil Pública Trabalhista | Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista | Ação Rescisória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista | Inquérito para Falta Grave
Quanto às ações admissíveis na Justiça do Trabalho,
Ano: 2011Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação de Execução | Ação Rescisória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
Analise as assertivas proposições:
I. O prazo de dois anos para ajuizar ação rescisória suspende-se durante o recesso.
II. O prazo de dois anos para interpor ação rescisória interrompe-se durante o recesso.
III. Conforme entendimento sumulado, bem como nos termos do Código Civil, a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos, ou seja, soma-se na contagem o período anterior à interposição da ação.
IV. O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa, conforme entendimento sumulado, flui apenas da data de seu trânsito em julgado.
V. A pretensão à complementação de aposentadoria jamais recebida, conforme entendimento sumulado, prescreve em dois anos contados da cessão do contrato de trabalho.
Responda:
I. O prazo de dois anos para ajuizar ação rescisória suspende-se durante o recesso.
II. O prazo de dois anos para interpor ação rescisória interrompe-se durante o recesso.
III. Conforme entendimento sumulado, bem como nos termos do Código Civil, a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos, ou seja, soma-se na contagem o período anterior à interposição da ação.
IV. O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa, conforme entendimento sumulado, flui apenas da data de seu trânsito em julgado.
V. A pretensão à complementação de aposentadoria jamais recebida, conforme entendimento sumulado, prescreve em dois anos contados da cessão do contrato de trabalho.
Responda:
Ano: 2010Banca: TRT 3ROrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Medidas Especiais no Processo Trabalhista | Títulos Executivos | Modalidades de Execução | Execução Trabalhista | Ação de Execução
No que diz respeito às regras para a execução no processo do trabalho, marque a proposição INCORRETA:
Ano: 2011Banca: TRT 23R (MT)Organização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação de Execução | Medidas Especiais no Processo Trabalhista | Dissídio Coletivo e Tipos
No que se refere ao dissídio coletivo e à ação de cumprimento, assinale a alternativa que contém uma afirmação FALSA de acordo com a legislação e a jurisprudência do TST: