Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941201464110Quanto às ações admissíveis na Justiça do Trabalho,1457941201464110Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação de Execução | Ação Civil Pública Trabalhista | Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista | Ação Rescisória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista | Inquérito para Falta GraveQuanto às ações admissíveis na Justiça do Trabalho, Aa ação de consignação em pagamento não é aplicável nas relações entre empregado e empregador, pois não está prevista na CLT. Ba ação de cumprimento é cabível quando os empregadores deixarem de satisfazer o pagamento de salários, na conformidade da decisão judicial proferida, e será proposta pelos empregados ou seus sindicatos, independentemente de outorga de poderes de seus associados. Cos órgãos públicos legitimados para a propositura da ação civil pública podem tomar, dos interessados, compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, atribuindo ao termo de compromisso ou termo de ajuste de conduta a eficácia de título executivo judicial. Dpara a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Vara do Trabalho ou Juízo de Direito, dentro de 10 (dez) dias, contados da data da suspensão do empregado. Eé cabível ação rescisória, por violação do art. 896, “a”, da CLT, contra decisão que não conhece de recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200211756Direito Processual do TrabalhoDe acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinárioQuestão 457941200469730Direito Processual do TrabalhoSobre os embargos à execução na justiça do trabalho, conforme previsão legal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200665822Direito Processual do TrabalhoNos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho.Questão 457941200722201Direito Processual do TrabalhoEm razão de um mesmo fato que ocasionou danos a interesses difusos de trabalhadores exclusivamente nas cidades de Campinas, Santos e São Paulo, o sin...Questão 457941200984729Direito Processual do TrabalhoA União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, po...Questão 457941201230844Direito Processual do TrabalhoNos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, é facultado ao empregador fazer-se substituirQuestão 457941201324168Direito Processual do TrabalhoQuanto às provas na Justiça do Trabalho,Questão 457941201520635Direito Processual do TrabalhoSobre a atuação da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, conforme entendimento sumulado, estará sujeita ao duplo grau de jurisdição, obrigatoriament...Questão 457941201580210Direito Processual do TrabalhoNas reclamações trabalhistas enquadradas no procedimento sumaríssimo,Questão 457941201892118Direito Processual do TrabalhoDe acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a petição inicial trabalhista, entre outros requisitos, deve conter