A respeito do que dispõe o Código Civil de 2002 ac...

Q: A respeito do que dispõe o Código Civil de 2002 acerca das pessoas jurídicas, assinale a alternativa incorreta.

A) Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade | B) São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo facultado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento | C) As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo | D) Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas do Código Civil de 2002

457941200199965

Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil

A respeito do que dispõe o Código Civil de 2002 acerca das pessoas jurídicas, assinale a alternativa incorreta.

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