Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200199965A respeito do que dispõe o Código Civil de 2002 acerca das pessoas jurídicas, assinale a alternativa incorreta.1457941200199965Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito CivilA respeito do que dispõe o Código Civil de 2002 acerca das pessoas jurídicas, assinale a alternativa incorreta.AAplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidadeBSão livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo facultado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamentoCAs pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou doloDSalvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas do Código Civil de 2002ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007371Direito CivilSancionada e publicada uma nova lei regulamentando a alienação fiduciária, em seu texto deixou de constar a vacatio legis. A referida lei, portanto:Questão 457941200352553Direito CivilA Lei nº 13.655 de 25 de abril de 2018 incluiu diversos artigos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de se...Questão 457941200483768Direito CivilDe acordo com o que dispõe o Código Civil sobre a posse, indique a alternativa INCORRETA:Questão 457941200936396Direito CivilAssinale a assertiva incorreta:Questão 457941201337205Direito CivilSobre o instituto da decadência em direito civil, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201389286Direito CivilAssinale a alternativa INCORRETA sobre o que dispõe o código civil brasileiro em relação ao domicílio da pessoa natural.Questão 457941201566100Direito CivilAcerca da obrigação de indenizar e da indenização em matéria de responsabilidade civil no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.Questão 457941201580922Direito CivilO artigo nº 99 da Lei 10.406/2002 define os bens públicos. Com base na mencionada legislação, analise os itens a seguir: I. Rios e mares de uso comum ...Questão 457941201660916Direito CivilAcerca das disposições do Código Civil sobre aceitação e renúncia da herança, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ...Questão 457941201799138Direito CivilConsiderando a personalidade e a capacidade das pessoas naturais no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.