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Os itens I a IV, listados a seguir, representam afirmações relacionadas aos princípios orçamentários elencados na Parte I da 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
I. Estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
II. Determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados.
III. Determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas.
IV. Obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA sem quaisquer deduções.
Os itens I a IV dizem respeito, respectivamente, aos princípios da