O Poder Constituinte Originário tem sua fundamentação
assentada, sobretudo na França, no período da sua revolução
liberal.
Sobre o Poder Constituinte Originário, analise as afirmativas a
seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) A base estrutural do Poder Constituinte Originário foi fincada
na ideia de afastar a legitimação do poder na tradição, na
dinastia e na vinculação de uma família ao Estado.
( ) É do povo, compreendido como pessoas de origem étnica ou
cultural comum, que se delimita e reúne politicamente, a
titularidade do Poder Constituinte Originário e, por isso, não
se admite que fração dele se arvore a ser sua representação,
ainda que tenha obtido um reconhecimento tal para atuar
como Poder Constituinte Originário.
( ) Disse-se que o Poder Constituinte Originário é inicial,
ilimitado e incondicionado. No entanto, é possível apontar
duas objeções ao caráter ilimitado. Quanto à liberdade contra
imposições vindas da ordem jurídica anterior, é preciso
ressaltar a existência de limitações políticas próprias do
exercício de tal poder, tais como valores éticos, religiosos e
culturais de uma nação. Quanto a decisões totalitárias, existe
mais uma limitação ao aludido poder, posto que a ordenação
jurídica do poder do Estado se dá para a instituição de um
Estado com poderes limitados.
As afirmativas são, respectivamente,