Um ato administrativo passa por várias fases durante sua vida útil. Ele é inicialmente criado, em seguida, produz efeito...

São as repartições internas do Estado, criadas a partir da desconcentração administrativa, com a finalidade de desempenhar funções estatais. Esse conc...

Por vezes é necessário que o Estado explore diretamente determinada atividade econômica. O exercício dessa função que se dá em caráter subsidiário pel...

As modalidades de licitação conduzem o processo de compra de produtos e de serviços públicos, com características próprias e únicas, as modalidades sã...

Aplica-se a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos às contratações de tecnologia da informação e de comunicação pelas entidades listadas n...

Prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. A prerrogativa, r...

Alguns dos princípios previstos na Constituição que regem a Administração e que também estabelecem a base dos processos licitatórios estão listados na...

Com base no que estabelece, em suas Disposições Gerais, a Lei 8.429/92, analise as afirmativas a seguir: I. Nas hipóteses de fusão e de incorporação, ...

Assinale a alternativa em que não esteja indicada corretamente uma entidade que componha a Administração Indireta.

Em relação ao que dita a Lei 9.784/99, são deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, o lista...

Luana é técnica de manutenção de equipamentos em uma empresa de saúde. Um fornecedor com quem ela tem uma boa relação pessoal oferece um desconto excl...