Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200200162A instituição de eventual Juizado Especial Trabalhista deveria ser precedida de lei sobre cuja competência é correto afi...1457941200200162Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisA instituição de eventual Juizado Especial Trabalhista deveria ser precedida de lei sobre cuja competência é correto afirmar-se queAseria privativa da União, única a poder legislar sobre direito processual e do trabalho.Ba União apenas pode legislar sobre normas gerais do Juizado, remanescendo a competência residual dos Estados.Cseria concorrente apenas entre União e Estados, competentes para legislar sobre procedimentos em matéria processual.Dseria concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, competentes para legislar sobre procedimentos em matéria processual.Eos Estados poderão criar os Juizados Especiais Trabalhistas exercendo a competência legislativa plena, até a existência de lei federal sobre normas gerais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020911Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional no 72, promulgada em 2 de abril de 2013, tem por finalidade estabelecer a igualdade de direitos entre os trabalhadores domésti...Questão 457941200049822Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o Plano Plurianual; as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos An...Questão 457941200142996Direito ConstitucionalNo texto acima transcrito, o autor defende a ideia contida no princípio daQuestão 457941200620930Direito ConstitucionalSão brasileiros naturalizadosQuestão 457941200636615Direito ConstitucionalAo disciplinar o direito de propriedade como um direito fundamental, a Constituição da República prevê queQuestão 457941201201357Direito ConstitucionalÀ Defensoria Pública da UniãoQuestão 457941201345114Direito ConstitucionalA empresa Y moveu ação indenizatória contra a Fazenda Pública do Estado de Pernambuco. A demanda foi julgada procedente e o ente público condenado ao ...Questão 457941201442087Direito ConstitucionalConsidere a seguinte Ementa extraída do julgamento do Recurso Extraordinário 56158-MG, pelo Supremo Tribunal Federal: TAXA - SERVIÇO DE EXTINÇÃO DE IN...Questão 457941201781216Direito ConstitucionalA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...Questão 457941202041234Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas: I. O direito de reunião em locais abertos ao público deve ser exercido, segundo o texto constitucional, de forma p...