A respeito de Constituição e aplicabilidade das no...

Q: A respeito de Constituição e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

A) As normas constitucionais de eficácia plena contemplam todos os elementos necessários para a produção de seus efeitos, não sendo, portanto, suscetíveis de emenda. | B) A constituição denominada fixa ou silenciosa no que se refere à estabilidade somente pode ser modificada pelo mesmo poder que a criou. | C) Em atenção ao princípio da unidade da constituição, devem-se privilegiar, na interpretação das normas constitucionais, critérios que favoreçam a integração política e social. | D) As normas de eficácia contida não são autoexecutáveis, visto que, somente a partir da edição de lei regulamentadora, produzem seus efeitos essenciais. | E) O preâmbulo constitui exemplo de elemento orgânico da Constituição.

457941200200224

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Classificação Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais | Princípios de Hermenêutica Constitucional

A respeito de Constituição e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

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