Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200200500Nos termos da Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios1457941200200500Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Serrana - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisNos termos da Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Ainstituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. Borganizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. Cproteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. Dpromover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. Elegislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057972Direito ConstitucionalSeguindo a moderna terminologia, a atual Constituição brasileira, pela primeira vez, adota a denominação “patrimônio Cultural” e no seu artigo 216, Se...Questão 457941200066342Direito ConstitucionalPodem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal,Questão 457941200181702Direito ConstitucionalNos termos do artigo 37, § 6o, da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públic...Questão 457941200806724Direito ConstitucionalÉ correto afirmar, sobre precatórios judiciais com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, queQuestão 457941200923212Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, pela regra geral de deliberação de um processo legislativo, um projeto de lei ordinária que tramita em uma Câmara ...Questão 457941201294533Direito ConstitucionalConsidere que Maria tem 30 (trinta) anos, título de mestre em contabilidade e há dez anos atua como diretora do Departamento Contábil de uma multinaci...Questão 457941201357817Direito ConstitucionalCompete ao Conselho da RepúblicaQuestão 457941201362326Direito ConstitucionalA respeito do Ministério Público, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941201516492Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que consigna corretamente uma Súmula do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941201590238Direito ConstitucionalNo que concerne às operações relativas à circulação de mercadorias e às prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comun...