Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200200637A respeito do controle e da responsabilização da Administração, julgue o item.O direito de petição, por ser uma garantia...1457941200200637Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão PúblicaA respeito do controle e da responsabilização da Administração, julgue o item.O direito de petição, por ser uma garantia fundamental, não pode ser entendido como um instrumento de controle administrativo.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065576Direito AdministrativoCom relação à ética na função e no setor público, julgue o item.Independentemente da natureza do ato administrativo, a publicidade constitui requisito...Questão 457941200092099Direito AdministrativoEncerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar‑se no prazo máximo de noventa dias, salvo se um outro prazo for legalmente fixado.Questão 457941200504905Direito AdministrativoNo que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.O desvio de função estará configurado quando o servidor público exer...Questão 457941200574999Direito AdministrativoJulgue o item que se segue à luz dos conhecimentos relativos à administração geral. Determinado contrato regularmente incluído no Sistema de Gestão de...Questão 457941200776854Direito AdministrativoQuanto aos agentes públicos, julgue o item.Apesar de um agente putativo praticar atos sem ser um agente de direito, suas condutas podem ser validadas ...Questão 457941200904601Direito AdministrativoNo que se refere aos atos administrativos, julgue o item .A forma é elemento indispensável para que o ato complete seu caminho rumo à existência.Questão 457941201240697Direito AdministrativoNo que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue o item subsequente.A unidade de controle interno é parte da gestão e da estrutura de...Questão 457941201408335Direito AdministrativoNo que se refere à administração indireta, julgue o item. A constituição de empresa pública ou de sociedade de economia mista independerá de prévia au...Questão 457941201531295Direito AdministrativoO Decreto‐lei n.º 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, relacionou princípios fundamentais a que as atividades da Adminis...Questão 457941201769882Direito AdministrativoQuanto aos processos administrativos, julgue o item. A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos aos quais foi atribuída co...