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A capacidade jurídica envolve a aptidão para adquirir direitos e assumir deveres pessoalmente. Mais especificamente, significa que as mais diversas re...
Quanto à prescrição, em geral, é correto afirmar, dentre as proposições abaixo, EXCETO:
As seguintes afrmativas concernentes às cláusulas especiais à compra e venda, previstas no Código Civil de 2002, estão corretas, EXCETO:
Assinale a alternativa correta:
A consignação em pagamento tem lugar se: I. o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma; II....
No que se refere à responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil Brasileiro de 2002, é CORRETO afirmar:
Benjamin da Silva Xavier, soldado brasileiro das Forças Armadas do Brasil, embarcou para uma operação militar na região de fronteira Amazônica. Decorr...
Relativamente à evicção, somente uma das alternativas abaixo é CORRETA. Assinale-a:
Reputa-se ato jurídico perfeito ato já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que :
Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito das obrigações: I. O credor de coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que m...