Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200200806Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Santa Luzia, o servidor NÃO poderá permanecer em licença, sal...1457941200200806Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Santa Luzia | Lei nº 1.474/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos MunicipaisCom base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Santa Luzia, o servidor NÃO poderá permanecer em licença, salvo em casos estabelecidos na lei, da mesma espécie por período superior a:A12 meses. B24 meses. C6 meses. D36 meses.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200264310Legislação Municipal (Minas Gerais)As alternativas a seguir apresentam as denominações das zonas que, segundo o Plano Diretor Participativo Municipal (Lei Municipal nº 4.068, 13 de nove...Questão 457941200427484Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de São João-Del Rei/MG estabelece que o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença...Questão 457941200735019Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Perdizes-MG, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito legislar sobre todas as matérias de compet...Questão 457941200998611Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, Lei Municipal nº 11.181/2019, é CORRETO afirmar que reajuste de terrenos pode ser defini...Questão 457941201255773Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do município de Sarzedo, a competência privativa do município decorre da autonomia que lhe asseguram as Constituições Fed...Questão 457941201363169Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Santa Luzia estabelece em seu artigo 16 como competências privativamente ao Município as descritas a seguir:I- Criar, o...Questão 457941201506110Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Perdizes, sobre as competências da Câmara municipal, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201702916Legislação Municipal (Minas Gerais)No que tange às prerrogativas reconhecidas à Guarda Municipal, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201732383Legislação Municipal (Minas Gerais)O Estatuto do Servidor Público de Mário Campos/MG prevê que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeit...Questão 457941201788851Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do município de São João Del-Rei/MG, é INCORRETO afirmar que: