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Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.
São exemplos de modalidades de licitação: a
concorrência; o concurso; e o pregão.
No que se refere à legislação administrativa, julgue o item.As empresas públicas e as sociedades de economia mista fazem parte da administração públic...
Quanto à classificação dos agentes públicos, julgue o item.Os cidadãos requisitados para prestar serviços ao Estado, ainda que sem remuneração, são co...
A Lei n.º 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dá execução ao disposto no art. 37, § 4.º da Constituição Federal de 1988, que est...
Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item, acerca da instrução dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.Os interess...
No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.Segundo a Lei n.o 14.133/2021, é dispensável a licitação com valor inferior a R$ 200.000,00,...
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.A averiguação de faltas funcionais constitui uma faculdade da Administração.
À luz da Lei n.º 9.784/1999, que estabelece regras para o processo administrativo no âmbito federal, julgue o item. Se o administrado for intimado a p...
À luz das diretrizes estabelecidas na Lei n.o 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item.Um dos objetivos do processo ...
De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e parecere...
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem de forma o...