Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200201070Segundo o Art.3º da Lei Nº 12.527, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com resp...1457941200201070Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisSegundo o Art.3º da Lei Nº 12.527, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e as: Agarantias sociais.Bgarantias individuais.Cgarantias físicas.Dgarantias morais.Egarantias éticas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072535Direito ConstitucionalCom base na LDB (...) oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros ní...Questão 457941200163225Direito ConstitucionalO Congresso Nacional brasileiro é composto por duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Acerca do exposto, indique, nas opções abaixo, q...Questão 457941200320445Direito ConstitucionalA cerca dos instrumentos de tutela das liberdades, previstos na CRFB/88, afirma-se corretamente:Questão 457941200413869Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Pre...Questão 457941200662882Direito ConstitucionalA competência dos entes federados é delimitada pela Constituição. Sobre a competência dos Municípios, é correto afirmar que:Questão 457941200986735Direito ConstitucionalA alternativa que não corresponde aos direitos trabalhistas da Constituição de 1988, é:Questão 457941201041777Direito ConstitucionalA Medida Provisória é ato normativo editado pelo Presidente da República, que quando aprovada pelo Congresso Nacional, pode ser convertida em:Questão 457941201190852Direito ConstitucionalA discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão iníci...Questão 457941201546171Direito ConstitucionalA Lei Orgânica do Município X passou por alterações recentes, dentre as quais duas geraram controvérsia entre os servidores públicos municipais, a sab...Questão 457941201577072Direito ConstitucionalComplete as seguintes lacunas relacionadas aos artigos da Constituição Federal de 1988 que abordam os direitos e deveres individuais e coletivos e a e...